legislação
informe-se sobre as iniciativas
e processos legislativos
O transplante de medula óssea em Portugal encontra-se regulamentado por legislação própria, de acordo com as directivas comunitárias.
Confira a legislação disponibilizada nas seguintes links:
Portaria nº 31/2002 de 8 de Janeiro
Pode encontrar esta e outra legislação no site da ASST - Autoridade para os Serviços de Sangue e da Transplantação, que é a autoridade nacional que regulamenta esta actividade.
